Justiça determina que LATAM ofereça lugar apropriado para refeições de funcionários
Em ação de autoria do MPT, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região (PA/AP) estabeleceu multa de R$ 10 mil à empresa caso descumpra a decisão.
Liminar determina suspensão dos efeitos de acordo trabalhista entre reclamantes e empresas de transporte público, em Belém
Segundo Ministério Público do Trabalho, acordo firmado entre 5 empresas e outros 38 reclamantes apresentava indícios de fraude
MPT obtém liminar que garante proteção a trabalhadores de barragens da Vale no PA
Complexo Igarapé Bahia, localizado em Parauapebas, possui alto risco de rompimento
Juíza e Procuradora realizam inspeção em Laranjal do Jari para verificar assistência a crianças e adolescentes do município
Objetivo foi verificar estrutura da rede de proteção à infância.
Justiça defere liminar em ação do MPT, que denuncia condições degradantes de trabalho em presídios de Marabá
Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho após inquérito que teve como alvo o Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (CRAMA), o Centro de Recuperação Feminina (CFR) e o prédio da Policia Militar em Marabá.
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