COMUNICADO

atendimento-reduzida

MPT, MPF E MPPA obtém liminar determinando ao Estado do Pará a adoção de medidas emergenciais de prevenção ao coronavírus nas casas penais de Marabá (PA)

O Ministério Público do Trabalho no município de Marabá, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará, ajuizaram ação civil pública - em caráter de urgência - que pleiteava o deferimento de medidas emergenciais específicas contra a propagação do vírus Covid19 e a salvaguarda da saúde e da vida dos trabalhadores e custodiados dos Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes - (CRAMA) e Centro de Recuperação Feminina (CRF).

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