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MPT garante na Justiça liminar para que empresa de limpeza urbana em Santarém cumpra obrigações trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho em Santarém entrou na Justiça com pedido de tutela antecipada contra a Terraplena, empresa responsável pela execução dos serviços de coleta de lixo domiciliar e limpeza urbana no município.

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MP recomenda que governos federal e estadual atuem para garantir oxigênio hospitalar no Baixo Amazonas (PA)

Prefeitura de Faro não tem mais o insumo, e situação pode se repetir nos demais municípios, alertam MPF, MPT e MPPA

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Ministério Público do Trabalho cobra ações efetivas de combate ao trabalho infantil nas praias do Município de Belterra

Diversas medidas de combate ao trabalho infantil em praias de Belterra são requeridas em ação civil pública proposta pelo MPT

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MPT obtém liminar determinando que Município de Itaituba cumpra medidas de prevenção contra acidentes de trabalho

Após a morte de um eletricista que prestava serviços a prefeitura de Itaituba, a Procuradoria do Trabalho de Santarém instaurou um inquérito para investigar se eram cumpridas normas de segurança no trabalho.

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Liminar determina que Município de Belterra cumpra 24 obrigações referentes à saúde e segurança de seus trabalhadores

Ação civil pública ajuizada pelo MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho em Santarém (PA), requereu que Município adotasse, em caráter de urgência, medidas para prevenção de acidentes e doenças do trabalho

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PTM MACAPÁ: Avenida Fab, 285 – Central – Macapá/Amapá CEP: 68900-073 - Fone: (96) 3223-3077 Fax: (96) 3223-3077
PTM MARABÁ: Rodovia Transamazônica, nº 1076, Bairro Amapá, CEP 68502-700 - Fone: (94) 3322-4818/2156 
PTM SANTARÉM: Avenida São Sebastião, 1080 - Santa Clara – Santarém/Pará CEP: 68005-090 - Fax : (93) 3523-4833
Atendimento ao público: de 8h às 13h / Funcionamento: 8h às 16h
 

 

 

 

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