Justiça determina que Companhia de Eletricidade do AP e Mix Engenharia cumpram normas de segurança após acidentes fatais
Empresas foram alvo de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT) e devem cumprir imediatamente normas de saúde e segurança
MPT no AP obtém liminar determinando que Santa Rita Engenharia cumpra 66 obrigações referentes à saúde e segurança no trabalho
Empresa Santa Rita Engenharia foi autuada em 2012 e reincidiu pelo menos outras duas vezes
Justiça determina em liminar que empresa de exportação contrate jovens aprendizes, no município de Afuá- PA
EMAPA deve contratar, para atuação em seu estabelecimento de Afuá, número de aprendizes equivalente a, no mínimo, 5% de seus empregados cujas funções demandem formação profissional
Justiça anula sindicância e condena CRF-PA a pagar dano moral a trabalhador assediado
Segundo parecer do MPT, trata-se de mais um caso de condutas de perseguição e intimidação praticadas no âmbito do Conselho de Farmácia
Justiça determina que Assaí Atacadista cumpra quase 50 obrigações quanto a salários, saúde e segurança de trabalhadores
Empresa, alvo de Ação Civil Pública de autoria do MPT PA/AP, mantinha empregados trabalhando sob condições contrárias às normas de proteção ao trabalho em câmaras frias e checkouts
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