Acordo firmado com o MPT prevê que posto em Jacundá cesse desvio de função
Empregados do Posto de Molas Paragominas Filial II se dividiam entre o atendimento e a limpeza geral do local, sem a devida remuneração.
PDG Realty deve pagar R$ 700 mil por irregularidades em obras no Pará
Valor foi acertado em acordo com o MPT. Empresa e associadas ainda terão que se ajustar a normas trabalhistas em empreendimentos no Pará e no Amapá
Liminar concedida ao MPT em Marabá determina que Correios regularizem registro de jornada de empregados
Decisão também prevê a concessão de descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas a trabalhadores.
Ciclo de palestras de sensibilização sobre exploração sexual infantil chega à sua penúltima fase
Aconteceu no final de agosto, a penúltima reunião entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e empregados de empresas de navegação que operam nos rios do Estado sobre trabalho e exploração sexual infantil em embarcações. As reuniões com os marítimos vão até o próximo dia 26 de setembro. Depois disso, a ação seguinte será a realização de uma grande audiência pública na Ilha do Marajó, apontada como rota da exploração de crianças e adolescentes.
MPT e MPE ajuízam ações contra TCE e TCM requerendo a exoneração de comissionados em excesso nos tribunais
Ministério Público quer que Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios respeitem o princípio constitucional da proporcionalidade nos seus quadros funcionais.
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