Destinação do MPT garante melhoria no atendimento de crianças e adolescentes de projeto socioeducacional em Marituba
Instituição foi beneficiada com um veículo 0km e materiais para acondicionamento e conservação de alimentos. Recurso é proveniente de ação movida contra a HAPVIDA por fraudes trabalhistas
Além de assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP) atua em outras frentes, com destinações de recursos a projetos e instituições que desempenham importante papel na sociedade. Entre os já beneficiados está o Centro Educacional e Social de Marituba (CESM), unidade operacional do Instituto Pobres Servos da Divina Providência, que há 31 anos desenvolve atividades na área da assistência social e educação básica e profissional voltadas para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade do município de Marituba. A instituição contou com a reversão feita pelo MPT PA-AP, de mais de R$120 mil, para a compra de um automóvel 0km e materiais para acondicionamento e conservação de alimentos.
“É muito importante esse tipo de participação do Ministério Público em reversões de valores, principalmente em projetos que têm como finalidade o resgate de cidadania, valorizar e dignificar a pessoa humana, a inserção social do trabalho, valores que são compatíveis com a atuação ministerial”, afirmou o procurador do Trabalho Hideraldo Machado.
O CESM desenvolve suas ações em oito unidades distribuídas no município, entre elas a Escola de Atividade Complementar Fazendinha Esperança, no bairro São Francisco. O espaço atende mais de 330 crianças e adolescentes no contraturno do ensino regular, com reforço escolar interdisciplinar, atividades lúdicas, recreativas, esportivas e culturais, integradas com a questão ambiental. “Horticultura, reaproveitamento de lixo orgânico para a produção de biofertilizantes, gás metano e adubo para utilização na horta, são algumas das atividades realizadas com os alunos e as famílias”, destacou o pedagogo Antônio Silva, coordenador da área ambiental.
O veículo utilitário, isopores, basquetas e lonas impermeáveis ajudarão na distribuição de alimentos, materiais de higiene, pedagógicos e transporte de equipamentos para a realização de atividades do projeto, bem como de doações feitas por pessoas e empresas. O diretor-geral do Instituto, Pe. João Pilotti, destacou a importância das aquisições. “Com elas conseguimos qualificar o nosso atendimento às unidades. Aqui a maior parte do ano é chuvoso, então tínhamos sérios problemas para fazer esse transporte com segurança e qualidade. Agradecemos ao Ministério Público do Trabalho que atendeu a nossa demanda ao fazer essa importante reversão”, comemorou.
Ao total, o CESM atende mais de 4 mil crianças e jovens com cursos de profissionalização, direcionamento vocacional, assistências na área de educação e assistência social. Além disso, também são assistidas mais de 200 famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, no fortalecimento de vínculos, sustentabilidade e geração de emprego e renda. “Procuramos parcerias para desenvolver ações que pudessem melhorar a qualidade de vida dos nossos atendidos, então criamos o projeto Quintais Produtivos para ensinar essas famílias a cultivarem em casa hortaliças e assim comercializar e melhorar a sua renda”, contou a gestora da Fazendinha Esperança, Rosângela Caetano.
Reversão - O valor da destinação é resultado de ação movida pelo MPT PA-AP contra a HAPVIDA Assistência Médica LTDA por fraudes trabalhistas. A empresa já havia sido alvo de ação civil pública, em 2008, por manter trabalhadores sem vínculo empregatício e induzir sua contratação na condição de sócios cooperados. Em 2017, após fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho (STR/PA), foram verificados sete profissionais médicos em situação irregular, atraso no pagamento de 27 empregados e não pagamento de parcelas salariais de 42 empregados.
O MPT abre edital para que órgãos e entidades sem fins lucrativos possam fazer parte do cadastro mantido pela instituição para o recebimento de reversões. Os valores são provenientes de indenizações por danos morais coletivos e de multas aplicadas em razão de descumprimento da legislação, de obrigações assumidas em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou acordos judiciais. Para mais informações sobre o credenciamento de órgãos ou instituições sem fins lucrativos para recebimento de reversões, clique aqui.
Conheça o projeto:
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação