Projeto de Capacitação para o enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas chega a Redenção, no sudeste do PA
Município foi escolhido por figurar entre aqueles com maior número de resgates de trabalhadores, no Estado, entre 1995 e 2022
Uma capacitação voltada à prevenção e fortalecimento da rede de assistência às vítimas da exploração de trabalho escravo contemporâneo aconteceu nesta quinta-feira (31), na sede do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Redenção, no sudeste do Pará. A ação faz parte de um projeto da Coordenaria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Fundação Panamericana para o Desenvolvimento (PADF) e Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA). A mesa de abertura do evento contou com a participação de representantes do MPT, PADF, Secretaria de Assistência Social, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Justiça do Trabalho.
A iniciativa já passou pelos municípios de Marabá, Ulianópolis, Dom Eliseu e São Félix do Xingu. Segundo explica Silvia Silva, coordenadora regional da CONAETE, o critério de escolha das localidades é baseado nos altos números de resgates de trabalhadores entre 1995 e 2022. “O objetivo do projeto também é sensibilizar os gestores para a necessidade de criação de políticas públicas nos municípios a fim de minimizar as vulnerabilidades sociais a que as vítimas de trabalho escravo estão expostas”, diz a procuradora do Trabalho.
O juiz do Trabalho Otávio Bruno da Silva Ferreira, titular da Comarca de Redenção, considera que o evento de capacitação permite que as instituições possam conhecer e identificar, na eventual recepção e consulta de um trabalhador, que ele foi vítima do trabalho escravo. Na mesma esteira, Irina Bacci, da PADF, classifica as capacitações “como um importante momento para colocar todos os atores da rede de proteção juntos para que conheçam o papel de cada órgão, fluxos e roteiros de atendimento e atuação intersetorial”.
Sobre as instituições, o delegado Federal Jonathas Emerson explica que “a Polícia Federal, constitucionalmente, tem o direito e o dever de cuidar da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, e o trabalho análogo ao de escravo fere frontalmente esses direitos”. Além do trabalho em condições degradantes, outro tema abordado nas capacitações foi o tráfico de seres humanos. A promotora de Justiça Herena Maues, do Ministério Público do Estado do Pará, palestrou na ocasião sobre “Aspectos jurídicos para o Enfrentamento do Tráfico de Pessoas: principais desafios e questões práticas correlatas”.
Também estiverem presentes no evento Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, Ministério Público do Estado do Pará, Justiça do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Redenção, Secretarias da Saúde, Assistência Social, Educação e Meio Ambiente, Técnicos do Programa Bolsa Família, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, CEREST, Comissão Pastoral da Terra e Câmara Municipal de Redenção.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação