MPT, SRT-PA e Associação Brasileira dos Produtores de Pargo discutem protótipo de embarcação que respeita direitos humanos de pescadores
Pará, ao lado de Santa Catarina, é um dos maiores produtores pesqueiros do Brasil. Inspeções do MPT constataram condições inadequadas de trabalho na pesca, no nordeste paraense.
Uma reunião realizada segunda-feira, 24, entre o Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PA) com a Associação Brasileira dos Produtores de Pargo (ABRAPPA) tratou sobre a fabricação de um protótipo de embarcação que atende à ordem jurídica de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores da pesca. Segundo a ABRAPPA, há necessidade de renovação da frota de barcos no Pará, uma vez que as embarcações atuais, construídas com madeira, são da década de 1970/80, e mesmo aquelas construídas recentemente seguem o modelo daquele período.
O MPT, no âmbito da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), desenvolve o Projeto Santiago, que tem como mote as condições adequadas de trabalho na pesca. O Projeto realizou entre 2020 e 2023 inspeções na região bragantina, no nordeste paraense, em embarcações atracadas voltadas à pesca do pargo. Nas ações fiscais, foi constatado, entre outras coisas, que a água doce disponível aos trabalhadores era em sua grande parcela destinada ao consumo, o que os obrigava a ficar semanas com grandes restrições para tomar banho ou realizar higiene decente; também não havia banheiros na maioria das embarcações de pesca e os alojamentos eram precários e inadequados, localizados sobre as casas de máquinas, a quais não possuem tratamento acústico.
Na reunião desta semana, a ABRAPPA expressou a intenção de se adequar aos termos da legislação trabalhista e informou sobre o projeto de um barco protótipo que garanta todos os parâmetros conceituais do trabalho decente na pesca do pargo. A Associação, com apoio do deputado federal Renato Oliveira, se reuniu com o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, para tratar do assunto e de sua relevância para região bragantina, uma vez que será necessário apoio estatal para o financiamento do protótipo e adoção de políticas públicas de fomento da renovação da frota.
Além do Poder Executivo Estadual, a ABRAPPA também busca parceria com as Universidades Federais do Pará (UFRA e UFPA), cursos de Engenharia de Pesca e Engenharia Naval, para avaliação técnica e comparativa de desempenho do protótipo com relação à frota atual de embarcações, custo-benefício do projeto na ótica econômica, social e ambiental (desenvolvimento sustentável) visando à implantação de um programa de substituição dos barcos atualmente utilizados.
A Associação Brasileira dos Produtores de Pargo organizará uma nova mesa de diálogo visando a integração do Poder Executivo do Estado do Pará, das Universidades Federais do Pará, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, com a finalidade de encontrar soluções para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável -ODS 3, 6, 8, 12, 13, 14 e 17) no âmbito da pesca do pargo.
PA-PROMO 001244.2022.08.000/6
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação