O acordo homologado pela Justiça do Trabalho tem como base ação ajuizada pelo MPT, em 2022, em função de irregularidades como o atraso no pagamento de salários de empregados.
Representantes do UNOPS, acompanhadas do Secretário de Cooperação Internacional do MPT, realizaram visita à PTM de Santarém para mapeamento de demandas e implementação de ações de transformação social.
O projeto, voltado para a conscientização dos direitos da criança e adolescente, também discutiu formas de ampliar as atuações nas localidades.
Município tem um acordo judicial com o MPT sobre o tema. Servidores da rede de proteção local receberam capacitação sobre trabalho antes da idade mínima.
Seis empresas firmaram TAC com MPT para regularizar medidas de segurança e registro de trabalhadores