Ação civil pública requer que dono de pizzaria remova publicações discriminatórias, faça retratação pública, além de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil

Ministério Público do Trabalho requer o pagamento de indenização de R$ 500 mil em danos morais coletivos, além retratação por parte da parlamentar.

Decisão atende pedido do MPT após vídeo de reunião com empregados em que o proprietário teria feito discurso político e ofensas a religiões de matriz africana

Acordo prevê proibição de propaganda eleitoral, incluindo vestimentas em substituição a uniformes, dentro do ambiente de trabalho

Liminar atende a pedido do MPT e estabelece multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento de determinadas obrigações