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MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos. Clique e saiba mais!
A mudança vale para usuários externos como advogados, empresas, aposentados e pensionistas e entra em funcionamento a partir de 14/04
Bens para desfazimento contemplam materiais hospitalares, equipamentos de informática e outros. Clique na imagem e saiba como solicitar!
Conheça normas internas referentes ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do MPT e acompanhe a listagem de eliminação dos documentos das áreas meio e fim.

MPT integra debate interinstitucional sobre a atuação do Ministério Público nas Eleições 2026

Na ocasião, a procuradora do Trabalho Bárbara Baracho destacou a importância da prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações trabalhistas

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No Pará, Justiça do Trabalho condena empresas do Grupo Revemar por assédio moral organizacional

MPT constatou práticas de microgerenciamento por prestadora do grupo empresarial e requereu em ação uma série de medidas de prevenção ao assédio moral, além de indenização por dano moral coletivo

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Dono de Fazenda em Terra Alta (PA), onde idoso foi resgatado, firma Termo de Ajuste de Conduta com MPT

Empregador se comprometeu a pagar rescisão trabalhista e danos morais individuais, além adequar condições do meio ambiente de trabalho com intenção de recontratar trabalhador

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Novo Repartimento (PA) integra agenda de capacitações do MPT para combater o trabalho escravo contemporâneo e tráfico humano

Ação conjunta capacitou 72 profissionais para o acolhimento de vítimas. As atividades no mês de junho também abrangeram os municípios de Pacajá e Goianésia do Pará.

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MPT promove capacitação sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas para rede de proteção socioassistencial de Pacajá (PA)

Ação fez parte de agenda institucional do MPT em municípios paraenses que apresentam os maiores índices de resgate de trabalhadores

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