A criação do Comitê pelo governo municipal foi incentivada pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal para articular ações, projetos e atividades de assistência emergencial para grupos vulneráveis de imigrantes.
Além de atender as necessidades das duas instituições, o compartilhamento da estrutura física vai propiciar economia aos cofres públicos e oportunidade para troca de experiências e soluções conjuntas.
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá ingressou na Justiça com o pedido de liminar para que seja garantido local adequado para repouso de todos os trabalhadores de plantão e gozo integral do intervalo intrajornada.
MPT instaurou inquérito que apurou denúncias de enriquecimento ilícito da diretoria do Sindecomar e demais membros, além de fraudes no processo eleitoral da entidade.
40 trabalhadores em condições análogas à de escravos foram resgatados, na última sexta-feira (20), na "Operação Napuru" de combate a extração ilegal de minérios no vilarejo de Casa de Tábua, distante 154 quilômetros do município de Santa Maria das Barreiras.