Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho suspendeu os trâmites processuais da ACP em que o MPT busca a correção de irregularidades em relação a 359 trabalhadores em área de risco na barragem Pera Jusante, no município de Parauapebas.
Em seis dias, essa é a segunda decisão liminar favorável ao MPT contra a mineradora na região; Zona de Autossalvamento (ZAS) próxima à barragem Pera Jusante possui 359 trabalhadores.
Pedido do MPT busca proteger mais de 1,4 mil empregados que atuam em oito edificações localizadas na chamada “Zona de Autossalvamento”.
Segundo ação ajuizada pelo MPT, a empresa vem reiteradamente submetendo os empregados a condições inadequadas de trabalho, com a não disponibilização, de maneira adequada e suficiente, de locais para refeição, instalações sanitárias e água potável.
Equipe de fiscalização constatou que as vítimas viviam em alojamento improvisado e não tinham contrato trabalhista ou qualquer direito garantido em lei.