Decisão da Justiça impõe ainda o cumprimento de obrigações para assegurar os direitos dos trabalhadores e sanar irregularidades relativas à segurança, higiene e saúde no CPC de Marabá.
Empresa deve promover, sob pena de multa, medidas de segurança na barragem de Pera Jusante, em especial na Zona de Autossalvamento.
Condições de trabalho em fazendas serão adequadas pelo empregador, após intervenção do MPT PA-AP e demais instituições envolvidas em ação de combate ao trabalho escravo no Pará.
Audiência está marcada para o dia 14 de junho, às 14h, na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.
Operação Guardiões do Bioma teve como alvo fazendas localizadas nos municípios de Senador José Porfírio, Anapu e Medicilândia, na circunscrição de Altamira (PA).