Municípios de Dom Eliseu, Ulianópolis, Marabá e São Félix do Xingu assinam protocolo de ações para combater trabalho escravo e tráfico de pessoas
Proposto pelo MPT, protocolo de intenções tem por objeto a implementação de programas e ações no âmbito do Projeto Estratégico Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea
Foi assinado nesta segunda-feira (19), entre o Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT) e os municípios de Dom Eliseu, Ulianópolis, Marabá e São Félix do Xingu, um protocolo de intenções voltado à capacitação da rede de atendimento às vítimas da escravidão contemporânea. A cooperação pretende viabilizar atividades de formação e sensibilização de profissionais da rede municipal de assistência social e demais integrantes da rede de atendimento e referenciamento das vítimas de trabalho escravo e de tráfico de pessoas, tais como técnicos e servidores da saúde, educação, direitos humanos e segurança pública.
Segundo o procurador-chefe do MPT PA-AP, Sandoval Silva, ‘’apesar de termos várias instituições engajadas na luta contra o trabalho escravo em nível federal, é importante que os municípios estejam integrados porque é lá onde deve acontecer o acolhimento e o abrigamento das vítimas”, disse. Ele explica que o MPT tem o mapeamento dos locais onde há maior incidência de trabalho escravo no Pará, o qual nos últimos anos permaneceu entre os 3 primeiros lugares no ranking de resgatados no país, o que também pode ser atribuído à forte fiscalização no Estado.
Sobre esse mapeamento, a procuradora do Trabalho Silvia Silva, coordenadora regional da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Escravo (Conaete), detalha que a partir dos dados do Observatório do Trabalho Escravo, buscou-se identificar os municípios com maior número de pessoas resgatadas e trabalhadores neles arregimentados, ainda que resgatados em outros estados da federação. “Os números demonstram o quão importante é o direcionamento de recursos e esforços para ações preventivas, repressivas e de atendimento às vítimas no pós-resgate”, disse ela.
Além de capacitar os profissionais da rede de atendimento sobre os marcos conceituais da escravidão contemporânea, estruturação da política pública, rede de instituições envolvidas e protocolos existentes voltados para o combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo no Brasil, o projeto visa sensibilizar sobre estratégias de prevenção, combate e atendimento às vítimas e seus familiares. Quanto ao atendimento no pós-resgate, será enfatizada a importância de direcionamento do trabalhador resgatado e de sua família para programas sociais aplicáveis ao caso concreto, Previdência Social, atendimento à saúde, educação e apoio à inclusão no trabalho digno.
O protocolo assinado atende aos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que envolve a integração entre governos, sociedade civil, setor privado e indivíduos comprometidos com os objetivos do desenvolvimento sustentável, entre os quais está prevista a conjugação entre o crescimento econômico e o trabalho digno. Também participou da assinatura do protocolo a procuradora do Trabalho Cláudia Colucci, vice-coordenadora regional da Conaete.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação