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COMUNICADO

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Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho destinam mais de um milhão de reais ao Estado do Pará para ações de prevenção e combate ao coronavírus COVID-19

O valor deverá ser utilizado para a aquisição de respiradores e outros equipamentos em falta na rede pública hospitalar de Santarém e região.

A Procuradoria do Trabalho no município de Santarém e a Justiça do Trabalho destinaram um milhão e cem mil reais (mais juros e correção monetária) ao Estado do Pará, para o enfrentamento à pandemia. O valor é proveniente de pagamento de terceira parcela de acordo firmado com o Parquet por empresa ré em processo judicial, e atenderá às necessidades da rede pública hospitalar de Santarém, que não possui estrutura adequada ao atendimento satisfatório da população local.

A quantia deverá ser revertida exclusivamente para a aquisição de respiradores, em falta na rede hospitalar regional, e de outros equipamentos, tais como EPIs, monitores cardiológicos, avaliadores de gasometria arterial, desfibriladores, bombas de infusão de medicamentos, aspiradores cirúrgicos, máscaras de proteção, álcool em gel, além de outros equipamentos e/ou estruturas essenciais, em especial em UTIs.

Além do município de Santarém, a rede pública hospitalar também assiste pacientes oriundos dos municípios de Monte Alegre, Juruti, Alenquer, Óbidos, Oriximiná, Prainha e demais cidades circunvizinhas.

O Estado do Pará deverá proceder à destinação, nos termos conveniados com o Ministério Público do Trabalho, bem como prestar contas dos valores, inclusive com juntada de notas fiscais e fotografias, em observância ao princípio da cooperação processual e transparência dos gastos públicos.

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação

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