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COMUNICADO

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MPT no Pará firma convênio com Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem para realizar inspeções virtuais em unidades de saúde

Cooperação busca garantir proteção de trabalhadores e usuários, durante a pandemia

O Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), em parceria com o Conselho Regional de Medicina no Estado do Pará (CRM-PA) e o Conselho Regional de Enfermagem do Pará (CRE-PA) realizarão inspeções virtuais nas unidades e estabelecimentos de saúde do Estado. A iniciativa é prevista em um convênio firmado entre as instituições e busca garantir a proteção de trabalhadores e usuários, diante da pandemia causada pelo novo coronavírus.

De acordo com os termos da cooperação, o MPT ficará responsável por produzir um “Check List das Condições de Trabalho nos Serviços de Saúde” para direcionar as inspeções virtuais, a fim de obter o diagnóstico da estrutura das unidades e garantir a proteção e segurança dos profissionais de saúde. Cada averiguação, realizada por videoconferência, contará com a participação de um procurador e um perito do MPT, acompanhados por um membro do CRM-PA e outro do CRE-PA, que estarão presencialmente nas unidades de saúde.

Os representantes dos Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem deverão gravar as diligências e preencher o “Check List” elaborado pelo MPT com as observações constatadas in loco, manter sob sigilo as gravações e quando será realizada a inspeção em cada unidade. Os estabelecimentos de saúde a serem inspecionados serão definidos pelos participantes do convênio.

Ao final de cada averiguação, um perito do MPT elaborará um relatório técnico das condições de segurança e saúde dos profissionais das unidades inspecionadas, que será encaminhado ao CRM-PA e CRE-PA.

A cooperação celebrada entre as entidades e o MPT obedece à Resolução nº 210 de 14 de abril de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que suspende atos que exijam a presença física de membros e servidores do MP durante a pandemia e prevê expressamente a possibilidade de realização de inspeções e perícias por meios tecnológicos.

Acesse o convênio na íntegra

 

 

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação

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