Ação do MPT contra Sindicato dos Securitários e Caixa de Previdência do BANPARÁ anula desconto sindical abusivo
Partes aceitaram firmar compromisso para a inserção, em convenções ou acordos coletivos, de cláusula que assegure a liberdade sindical, sem cobrança de taxas assistenciais de não sócios.