O pedido do MPT se fundamenta na ausência de comprovação de entrega efetiva de EPIs aos servidores atuantes em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no setor de raio-x no Município de Prainha.
MPT e Secretaria Municipal de Saúde realizaram a campanha “Conscientização e Prevenção da Exposição Ocupacional pelo Benzeno”
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá reverteu recursos para duas ambulanchas adquiridas pela prefeitura de Santarém. Os recursos são resultados do pagamento de acordo judiciais.
A instituição vai implementar o projeto “Plantando Cacau e Colhendo sonhos” que distribuirá setenta mil mudas para agricultores da região, além de equipamentos para aulas e atividades didáticas.
Ação de autoria do MPT pediu que justiça declarasse nulas cláusulas de convenção coletiva que previam restrições ao uso de atestados médicos e desconto assistencial de não associados