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Liminar determina que Município de Belterra cumpra 24 obrigações referentes à saúde e segurança de seus trabalhadores

Ação civil pública ajuizada pelo MPT, por meio da Procuradoria do Trabalho em Santarém (PA), requereu que Município adotasse, em caráter de urgência, medidas para prevenção de acidentes e doenças do trabalho

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MPT garante recursos para a reforma do Espaço Cultural Oca Borari, em Alter do Chão

O espaço vai acolher crianças e jovens em situação de risco social, indígenas e não indígenas, oferecendo atividades culturais e pedagógicas.

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Sentença confirma que a União deve retirar limitações do atendimento para emissão de CTPS em Santarém

Pedido feito pelo MPT e MPF já havia sido acatado em decisão liminar

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MPT é parceiro em projeto de inclusão social em Santarém

21 pessoas em situação de rua participaram da oficina de pintura em tela e tecido. Além da socialização, a iniciativa estimulou a inclusão social e a geração de renda.

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Campanha conscientiza para prevenção e gravidade de acidentes elétricos em Santarém

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho em Santarém e a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Baixo Amazonas (Cerest). As visitas aconteceram durante o mês de setembro.

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Atendimento ao público: de 8h às 13h / Funcionamento: 8h às 16h
 

 

 

 

 

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