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Em cumprimento a acordo com o MPT, Município de Mocajuba (PA) entrega novo prédio para funcionamento do Conselho Tutelar

Acordo judicial foi celebrado após Município de Mocajuba descumprir Termo de Ajuste de Conduta que previa a necessidade de realização de concurso público.

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MPT e MP-PA assinam termo de cooperação técnica para combater fraudes na administração pública

Cooperação visa integrar as atuações dos órgãos para fiscalizar o cumprimento das normas constitucionais e infraconstitucionais referentes a ingresso, vínculos e manutenção de contratos ou relações de trabalho no serviço público

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Entidade de Assistência Social Lar de Maria, em Belém, recebe recursos revertidos pelo MPT

Verba foi destinada à aquisição de materiais odontológicos, pedagógicos, instrumentos musicais, computadores e outros itens.

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Justiça atende recurso do MPT no Pará e determina que sindicatos deem publicidade à anulação de cláusula de convenção coletiva

Convenção firmada entre o Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Pará e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática do Município de Marabá estabelecia obrigatoriedade de desconto indevido

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Serviços eletrônicos do MPT estarão indisponíveis entre 31 de outubro e 3 de novembro

Não será possível acessar o portal do MPT nem sistemas como o de peticionamento eletrônico e de protocolo

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PTM MACAPÁ: Avenida Fab, 285 – Central – Macapá/Amapá CEP: 68900-073 - Fone: 96 3213-6500/6501
PTM MARABÁ: Rodovia Transamazônica, nº 1076, Bairro Amapá, CEP 68502-700 - Fone: (94) 3323-7300 
PTM SANTARÉM: Avenida São Sebastião, 1080 - Santa Clara – Santarém/Pará CEP: 68005-090 - Fone: (93) 3512-2800
Atendimento ao público: de 8h às 13h / Funcionamento: 8h às 16h
 

 

 

 

 

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