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Foto de homem na cabine de controle de uma embarcação

Justiça condena empresa por contratar trabalhadores fluviários para exercer funções privativas de marítimos

Decisão proferida nos autos de ação civil pública de autoria MPT PA-AP também determinou que Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos pague R$ 156 mil por danos morais coletivos

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Em decisão final, TST reconhece fraude em acordo entre Service Itororó e ex-empregados terceirizados da UFPA.

MPT PA-AP ingressou com ação requerendo a rescisão de acordo homologado entre a empresa e 5 empregados. Já não cabe recurso à decisão.

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MPT reverte recursos à campanha “Mãe é alimento”

Iniciativa ouviu 115 mães de áreas periféricas que pediram alimentos de presente no Dias das Mães. Valores da reversão são provenientes de acordo firmado com a Madeiras e Lâminas do Pará.

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MPT e Sucesso Serviços e Transportes acordam obrigações para o cumprimento da legislação trabalhista

Empresa também pagou indenização por dano moral coletivo revertido à campanha "Têm crianças precisando de nós”.

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MPF e MPT recomendam que governo do Pará respeite ordem de prioridade do plano nacional de imunização

Incluir grupos não prioritários pode resultar na falta de vacina para quem a doença é mais letal, alertam MPF e MPT.

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  • 1º Simpósio PERNOH 2021 online | Projeto Escrevendo e Reescrevendo a Nossa História | Vulnerabilidade social, socioeducação e garantia de direitos.
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Atendimento ao público: de 8h às 13h / Funcionamento: 8h às 16h
 

 

 

 

 

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