Prefeitura de Irituia (PA) firma TAC com MPT para coibir assédio eleitoral
A fim de prevenir práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, a gestão deverá garantir o direito de liberdade política e partidária dos servidores municipais.
MPT PA-AP expede recomendação geral a empresas, órgãos públicos, sindicatos e demais entidades para adoção de medidas contra assédio eleitoral
Documento visa garantir aos trabalhadores direito fundamental à livre orientação política e liberdade de filiação partidária
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