Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá se posicionou pelo julgamento sob a perspectiva de gênero, indicando que as provas apresentadas pela vítima fossem admitidas a seu favor.
Durante reunião com signatários do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, do TCE-PA, foram apresentadas as ações que serão desenvolvidas no decorrer do ano.
O fazendeiro assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT e indenizará jovem de 16 anos que exercia atividades presentes na lista das piores formas de trabalho infantil
Após ação do MPT PA-AP, Grupo deverá pagar indenização por Danos Morais Coletivos e multas em caso de descumprimento
Ministério Público do Trabalho expediu recomendação a proprietário, com prazo de 30 dias para adequação