Acatando argumento do Ministério Público do Trabalho, desembargadores votaram pela manutenção da validade de Termo de Ajuste de Conduta, firmado antes da edição da lei que autoriza a terceirização de atividades-fim por empresas.

O pedido do MPT se fundamenta na ausência de comprovação de entrega efetiva de EPIs aos servidores atuantes em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e no setor de raio-x no Município de Prainha.

Fazendas Alvorada, Estrela do Norte, Pau D’Arco e Ipê I e II foram alvos de fiscalização conjunta do Ministério Público do Trabalho e Auditoria Fiscal do Trabalho.

MPT emite nota sobre acidente que vitimou trabalhadores em garimpo no distrito de Lourenço, no Amapá.

Atendendo à Recomendação do Ministério Público do Trabalho, Fortefrigo vem adotando medidas de prevenção à Covid-19 no meio ambiente de trabalho