Proprietário do estabelecimento firmou Termo de Ajuste de Conduta com o MPT se comprometendo a cumprir legislação trabalhista e pagará indenizações por dano moral individual e coletivo.

Instituição promove ações com parceiros em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio

A iniciativa contou com grande adesão dos secretários de Saúde e demais gestores municipais de saúde de todas as regiões paraenses. Na oportunidade, receberam orientações e compartilharam dificuldades e experiências exitosas.

Decisão tem como base ação civil pública ajuizada pelo MPT PA-AP, diante da recusa na assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) para sanar as irregularidades trabalhistas.

Operação da Auditoria Fiscal do Trabalho e do MPT fiscalizou 2 cais e 12 embarcações