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Atendimento disponível na PRT Belém e nas PTMs de Macapá, Marabá e Santarém.
MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos. Clique e saiba mais!
A mudança vale para usuários externos como advogados, empresas, aposentados e pensionistas e entra em funcionamento a partir de 14/04
Bens para desfazimento contemplam materiais hospitalares, equipamentos de informática e outros. Clique na imagem e saiba como solicitar!
Conheça normas internas referentes ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do MPT e acompanhe a listagem de eliminação dos documentos das áreas meio e fim.

Após ação do MPT, liminar determina que rede de restaurantes em Belém tome medidas contra assédio moral e sexual

Gerente do estabelecimento foi alvo de denúncias de ex-funcionárias da empresa

TST acolhe recurso do MPT no Pará em ação civil pública relacionada à prevenção e erradicação do trabalho infantil

Decisão reconhece competência da Justiça do Trabalho para julgar processo que obriga o município de Breves (PA), a promover políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes

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MPT participa da abertura do Seminário COP 30 – Mudanças Climáticas e Trabalho Decente na Amazônia

Evento acontece de 6 a 8 de agosto no Tribunal Regional do Trabalho, em Belém.

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Audiência coletiva sensibiliza para o cumprimento da cota legal de aprendizagem

Iniciativa do MPT e MTE buscou esclarecer o empresariado sobre a importância da profissionalização de jovens e seu ingresso no mundo do trabalho de maneira protegida

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MPT expede recomendação para que ALEPA cumpra decisão judicial sobre criação de cargos em comissão

MP do Trabalho recomenda que Assembleia Legislativa do Estado do Pará não aprove decretos legislativos que criam de forma inconstitucional e desproporcional cargos comissionados, além de funções anômalas.

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