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Atendimento disponível na PRT Belém e nas PTMs de Macapá, Marabá e Santarém.
MPT lança edital com novas regras para cadastramento de entidades interessadas em receber bens e recursos. Clique e saiba mais!
A mudança vale para usuários externos como advogados, empresas, aposentados e pensionistas e entra em funcionamento a partir de 14/04
Bens para desfazimento contemplam materiais hospitalares, equipamentos de informática e outros. Clique na imagem e saiba como solicitar!
Conheça normas internas referentes ao processo de análise, avaliação e seleção da documentação arquivística do MPT e acompanhe a listagem de eliminação dos documentos das áreas meio e fim.

MPT participa da inauguração do novo Fórum Trabalhista de Santarém (PA)

Novo prédio do TRT-8 marca avanço na prestação jurisdicional na região oeste do Pará

Livro “Restolho”, baseado em experiências reais do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, é lançado na sede do MPT PA-AP

Auditor Fiscal do Trabalho Benedito Lima é autor do romance. Evento contou com a presença de representantes da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da UFPA e da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos.

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MPT PA-AP participa de Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho em Belém

Evento discute os desafios no combate à exploração do trabalhador e por um meio ambiente de trabalho seguro e saudável

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Trabalhadoras de restaurante de Belém, cisgênero e transgênero, terão resguardado descanso quinzenal aos domingos, após ação do MPT

Estabelecimento situado no bairro de Batista Campos deverá adequar escala de trabalho conforme previsto na CLT para que a empregada mulher que trabalhe num domingo, obrigatoriamente folgue no seguinte

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Justiça do Trabalho determina que empresa de manutenção e logística cumpra cota de aprendizes em estabelecimentos no Pará

Segundo liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho, Manserv Facilities Ltda. deve cumprir percentual de aprendizes em suas filiais de Canaã dos Carajás, Parauapebas e Ourilândia do Norte, dando preferência a jovens em situação de vulnerabilidade.

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