Proprietários rurais firmam Termos de Ajuste de Conduta com MPT durante operação de combate ao trabalho escravo no Sudoeste do Pará

Fiscalização deflagrada na semana passada em conjunto com a Polícia Federal, fiscalizou fazendas nos municípios de Medicilândia e Brasil Novo

Nos dias 20, 21 e 23 de janeiro, uma equipe integrada por agentes da Polícia Federal (PF) e uma procuradora do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT)fiscalizou 5 fazendas, situadas na região Sudoeste do Pará, nos municípios de Altamira, Medicilândia, Brasil Novo e Uruará. A ação integra a Operação Libertas de combate ao trabalho em condições análogas às de escravo. 

Segundo a procuradora do Trabalho Cláudia Cararreto, as diligências foram feitas em locais de difícil acesso, com apoio de helicóptero da equipe da Polícia Federal. Ela explica que foram encontradas condições degradantes, havia trabalhadores com problemas renais em razão do consumo de água contaminada, ausência de banheiro e de produtos mínimos de higiene, agrotóxicos armazenados dentro da residência, falta de informação a respeito do manuseio de produtos químicos nocivos à saúde, além do caso de um trabalhador isolado, que passou fome sem ter acesso à comida.

Na operação, não houve resgatados uma vez que é necessária a presença da Auditoria Fiscal do Trabalho para a formalização do resgate, porém dois proprietários de fazendas firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT, acordo de natureza extrajudicial passível de cobrança na Justiça do Trabalho, nos quais se comprometem a sanar as irregularidades encontradas sob pena de multa.

Ministério Público do Trabalho

Assessoria de Comunicação