Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público do Trabalho em Marabá prevê, entre outras coisas, a reorganização de horários, o afastamento de grupos de riscos e a implantação de protocolos de identificação de trabalhadores com sintomas de covid-19
Prestadoras de serviço do município deverão reservar vagas a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, egressos do sistema socioeducativo em geral, jovens sentenciados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário.
Foi publicada, dia 02/06, portaria da Procuradoria Geral do Trabalho que amplia o alcance de investigação do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), inicialmente criado para acompanhar procedimentos relativos a barragens da empresa Vale S.A localizadas na região de Parauapebas, no Pará.
A liminar foi concedida pela 4ª Vara do Trabalho de Marabá, em 18/05, tendo em vista as precárias condições de saúde e segurança dos trabalhadores do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e do Instituto Médico Legal de Marabá, conforme apurado pelo MPT.
O Ministério Público do Trabalho no município de Marabá, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará, ajuizaram ação civil pública - em caráter de urgência - que pleiteava o deferimento de medidas emergenciais específicas contra a propagação do vírus Covid19 e a salvaguarda da saúde e da vida dos trabalhadores e custodiados dos Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes - (CRAMA) e Centro de Recuperação Feminina (CRF).