2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região acolheu recurso do MPT e reformou sentença, condenando empresa ao pagamento de R$ 300 mil em danos morais coletivos
Comunidades do Oiapoque, Ilhas do Pará e reservas indígenas receberam alimentos adquiridos por organismo da ONU a partir de recursos revertidos pelo Ministério Público do Trabalho.
Decisão liminar atende aos pedidos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho, representado pelos Procuradores do Trabalho Eduardo Serra, Alice Almeida Leite e Camilla Del’Isola Dinix Schver, e o Município de Macapá, representado pelo Prefeito e pela Procuradora-Geral do Município, assinaram na data de hoje Termo de Compromisso objetivando destinação de recursos financeiros.
Iniciativa que visa combater e prevenir o trabalho infantil atua nos eixos educação, aprendizagem e políticas públicas