MPT e MPF enviam recomendação ao governador do Pará contra sanção de projeto de lei inconstitucional
Órgãos apontam inconstitucionalidade do projeto de lei que cria fundo estadual para erradicação do trabalho escravo
Órgãos apontam inconstitucionalidade do projeto de lei que cria fundo estadual para erradicação do trabalho escravo
Iniciativa busca preparar agentes para identificar casos, entender o fluxo de denúncias e atuar na assistência de pessoas recém-resgatadas
Promovido pelo MPT, em Belém, evento reuniu mais de 80 pessoas entre representantes de empresas, Tribunais, Defensoria, Ministério Público e Secretarias Municipais e Estaduais.
Empresas do setor da construção civil, serviços, mineração, entre outros, participam do evento. Iniciativa integra ações do MPT PA-AP voltadas ao tema.
Proprietário do estabelecimento firmou Termo de Ajuste de Conduta com o MPT se comprometendo a cumprir legislação trabalhista e pagará indenizações por dano moral individual e coletivo.