MPT faz inspeção no Centro de Triagem de Ananindeua
Ministério Público do Trabalho vem acompanhando a assistência às cooperativas de reciclagem desde o fechamento de lixões como o Aurá, após a adequação à Lei de Resíduos Sólidos.
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), trouxe grandes mudanças, dentre elas o fechamento dos lixões a céu aberto, o que acarretou o remanejamento de trabalhadores que tiravam seu sustendo da coleta de materiais. Se por um lado, os catadores ficaram prejudicados com o fechamento dos lixões, por outro tornaram-se peça chave no manejo responsável do lixo, compartilhando a responsabilidade pela sua gestão com fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo urbano na logística reversa de resíduos e embalagens.
Ao poder público coube, além da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, a inserção econômica dos catadores, organizados em cooperativas e associações, processo que tem sido acompanhado de perto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Pará e Amapá. No último dia 1º de junho, o MPT esteve no Centro de Triagem de Ananindeua, situado em um dos Galpões da empresa Plamax e alugado pela Prefeitura Municipal para abrigar a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Aurá (COOTPA) e a Associação Cidadania para Todos (Cidadania).
A visita deu continuidade à inspeção realizada em 6 de abril, quando a equipe do MPT foi recepcionada por representantes da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) de Ananindeua. Na ocasião, ficou definido: o prazo de 10 dias para que a Prefeitura apresentasse o contrato do aluguel do galpão da Plamax e dos dois caminhões, incluindo o combustível, cedidos para a coleta das cooperativas; o mesmo prazo para a resolução de problema com o ônibus responsável pelo transporte dos agentes ambientais até o local de coleta; e o prazo de 40 dias para o fornecimento pelo Poder Municipal dos Equipamentos de Proteção Individual aos agentes ambientais das COOTPA e CIDADANIA, assim como a fiscalização do uso, além da aquisição e instalação de balança, prensa e esteira no ambiente do galpão utilizado por ambas.
Na inspeção da última semana, a Prefeitura só apresentou a instalação da prensa, sendo estabelecido novo prazo para a resolução dos demais quesitos. Ainda assim, a presidente da Cidadania, Maria Trindade, afirma que a Associação teve aumento nos lucros, “tudo que é prensado é mais caro, por exemplo, o material que custava R$0,80/Kg, passou a custar R$1,20/kg”, explica. Ela conta que com a melhoria de estrutura e instalação da esteira e balança – atualmente ela usa balança própria –, a produção tende a aumentar, possibilitando a venda do material diretamente às indústrias. Segundo a presidente da Associação Cidadania para Todos, os próximos passos do grupo é tornar-se Cooperativa para que assim seja possível emitir nota fiscal e recolher o INSS dos cooperados.
Outro aspecto que tem ajudado bastante na coleta dos resíduos e consequentemente no aumento da produção é a conscientização das comunidades em torno. “A educação ambiental tem dado certo, a comunidade tem ajudado na arrecadação do material”, revela a presidente da COOTPA, Noêmia do Nascimento, sobre o sucesso das campanhas sobre coleta seletivas implementadas.
O Ministério Público do Trabalho tornará a verificar o cumprimento dos compromissos assumidos pela Prefeitura. Além dos já firmados em abril, a partir de julho, com o vencimento do contrato atual com a Plamax, deve ser incluso no novo contrato com a Prefeitura de Ananindeua o aluguel de mais um galpão, onde será instalado, além da prensa, esteira e balança, propiciando mais espaço e estrutura para a seleção e tratamento dos materiais.
IC 000168.2015.08.000/9 - 07
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação