Acordo judicial entre MPT e Cyrela reverte R$ 50 mil em bens ao Núcleo de Prática Jurídica da UFPA

Segundo acordado, construtora também não mais divulgará informações sobre empregados integrantes de “lista negra” para impedir contratações ou sugestionar desligamentos de outras empresas

Um acordo judicial, homologado pela 19ª Vara do Trabalho de Belém, prevê a reversão de R$ 50 mil em equipamentos, mobiliário e material de expediente ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Os recursos são provenientes de indenização por dano moral coletivo paga pela Cyrela Brazil Realty S.A Empreendimentos e Participações, alvo de ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho PA/AP. A construtora foi processada por adotar uma espécie de “lista negra”, onde eram incluídos nomes de ex-funcionários que ajuizaram reclamação trabalhista contra ela, a fim de impedir sua contratação por outras empresas ou, ainda, impor que fossem demitidos de seus cargos.

Segundo o acordo, a Cyrela se compromete a não praticar e a não permitir que se pratique qualquer conduta discriminatória em relação a empregado ou ex-empregado, que tenha exercido o seu direito fundamental de ação no Judiciário, qualquer que tenha sido o resultado final do processo e a relação jurídica entre a empresa e o reclamante (empregado, ex-empregado, terceirizado, autônomo etc).  A construtora tanto não poderá elaborar e utilizar lista discriminatória, quanto divulgar informações às demais empresas,  para impor que não contratem tais trabalhadores.

Caso a Cyrela descumpra a obrigação, será cobrada multa de R$ 5 mil, por cada trabalhador que porventura venha a ser atingido, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT ou a entidades sem fins lucrativos indicadas pelo MPT.

NPJ-UFPA

O Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal do Pará é um órgão integrante do Instituto de Ciências Jurídicas da universidade, responsável por prestar serviço público de assistência judiciária gratuita. Ao longo dos últimos anos, o NPJ-UFPA aumentou  sua atuação na prestação dos serviços à população carente de Belém, inclusive com a celebração de vários convênios com outras instituições com a finalidade de ampliar sua área de atuação e aperfeiçoar o atendimento, como os firmados com a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Como fruto da reversão feita pelo MPT, o NPJ receberá bens destinados ao aprimoramento das suas instalações físicas, além de equipamentos, como computadores, impressoras, aparelhos de ar condicionado, livros, mobiliário (cadeiras, mesas de atendimento, arquivos fixos) e material de expediente em geral.

 

Serviço (com informações do site da UFPA)

Núcleo de Prática Jurídica (NPJ)
Local: Bloco L do Campus Profissional do Guamá
Horário de funcionamento: de 8h20 às 12h, e de 14h20 às 18h, de segunda a quinta-feira, para atendimento em geral; e de 8 as 12h nas sextas-feiras, para atendimento específico a vítimas de violência.
Informações: (91) 3201-7722 e 3201-7273

 

N° Processo TRT8: 000183-42.2015.5.08.0019

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação