Em audiência coletiva, MPT PA-AP discute resultados do Projeto Nacional de Combate aos Atos Antissindicais
Iniciativa da CONALIS busca coibir e prevenir condutas irregulares ou abusivas praticadas contra trabalhadores no exercício da representação de interesses profissionais
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) promoveu nesta terça-feira (9), uma audiência coletiva para apresentação dos resultados regionais do Projeto Nacional de Combate aos Atos Antissindicais e debater novas demandas. A reunião, realizada na sede do órgão, em Belém, contou com a participação de representantes de sindicatos e empregadores, com transmissão online pela plataforma Microsoft Teams.
A audiência faz parte das ações regionais do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET) da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS). O objetivo é apurar condutas antissindicais praticadas contra trabalhadora ou trabalhador no exercício da representação de interesses profissionais.
Na oportunidade, o procurador do Trabalho José Carlos Azevedo, coordenador regional da CONALIS, apresentou os objetivos da audiência, esclareceu as principais práticas irregulares ou abusivas que possam caracterizar atos antissindicais e reforçou a atuação ministerial na pauta. Entre os pontos discutidos estão a proteção à liberdade sindical, ilegalidades ou inconstitucionalidades em convenções e acordos coletivos, entre outros.
Na sequência, foi franqueada a palavra aos participantes que fizeram suas observações e apresentaram suas demandas para a construção de deliberações importantes para nortear as próximas atividades.
O procurador do Trabalho destacou ainda a importância do diálogo social e do acompanhamento das recomendações. “No decorrer do ano, expedimos recomendações, acompanhamos denúncias e detectamos que existem pontos que merecem uma atenção maior. Nesse contexto, debatemos e construímos orientações que serão repassadas para os sindicatos. Entre as questões abordadas estão as estabilidades, as filiações compulsórias e a receita sindical”, explicou José Carlos Azevedo.
Os encaminhamentos foram construídos conjuntamente pelos presentes e constituem proposições para prevenir dispensas discriminatórias e atentatórias contra o livre exercício da atuação sindical laboral, hoje predominantes em denúncias.
PA-PROMO 000962.2022.08.000/9
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação