MPT no Pará promove audiência coletiva para discutir ações preventivas de proteção aos trabalhadores envolvidos na COP30
A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas ocorrerá no mês de novembro, em Belém (PA)
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) promoveu nesta segunda-feira (25), uma audiência coletiva para discutir ações preventivas e de conformidade e proteção de trabalhadores envolvidos na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em novembro, em Belém. O encontro foi realizado na sede da instituição, na capital paraense.
A iniciativa teve como objetivo estabelecer diretrizes a serem observadas na prevenção de ilegalidades trabalhistas durante os preparativos e realização da Conferência. A atuação é voltada para servidores públicos, trabalhadores voluntários e quadro de empresas terceirizadas, além de outros setores da economia local que serão diretamente impactados pelo evento.
A procuradora-chefe do MPT PA-AP, Rejane Alves, destacou o caráter preventivo da ação. “Esse momento de diálogo que estamos estabelecendo é importante para ampliarmos as discussões e para que se tome conhecimento das diretrizes mínimas que devem ser observadas em função do grande de engajamento de mão de obra. Quando temos presente atividade laboral, sempre existe um risco adjacente. Dessa forma, nossa atuação busca evitar que qualquer intercorrência, acidente, sinistro ou precarização se concretize”, afirmou.
A audiência contou com a participação de instituições governamentais, do estado e município, prestadoras de serviços contratadas para a execução de obras e/ou serviços nos principais espaços de programação, além de representantes sindicais, da SECOP30, responsável pela organização geral da Conferência, e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE-PA). Na oportunidade, os participantes apresentaram demandas e sugestões para ampliar o debate sobre o tema. “Essa parceria solidifica nossa atuação e a responsabilidade coletiva. Precisamos estar sempre atentos e vigilantes para a correta aplicação da legislação trabalhista”, afirmou o superintendente da SRTE-PA, Paulo Gaya.
Os representantes do MPT ressaltaram a disponibilidade da instituição na mobilização de outras parcelas da sociedade e da atividade empresarial para resolução de futuras demandas. “À medida que o evento se aproxima, espera-se um aumento substancial do número de empregos, diretos e indiretos, também nos setores de turismo, hospedagem, comércio e serviços, impulsionados pelos investimentos e obras. Dessa forma, é necessário um olhar especial para a garantia da segurança e saúde dos trabalhadores e de um meio ambiente do trabalho decente”, destacou o procurador do Trabalho Élcio Araújo, titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT).
“Nossa atuação está alinhada com a agenda 2030 da ONU, no eixo 8, que trata sobre trabalho decente. O foco não é somente na fase preparatória, nas obras já em andamento, envolve ainda a fase executória e a de desmobilização, para resguardar todos os trabalhadores envolvidos, em diferentes formas de contratação. O meio ambiente do trabalho sendo seguro e saudável, ele independe do rótulo que é colocado naquele trabalho humano”, avaliou o procurador do Trabalho Allan de Miranda Bruno, coordenador regional da Coordenadoria do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA).
Também participaram da audiência coletiva o vice-procurador-chefe do MPT PA-AP, Hideraldo Machado, e o procurador regional do Trabalho Loris Pereira.
Recomendação - As medidas preventivas fazem parte da recomendação expedida pelo MPT no Pará à Secretaria Extraordinária para a COP30. As orientações levam em consideração leis e instruções normativas que estabelecem condutas e procedimentos para assegurar os direitos dos trabalhadores e o cumprimento das normas de segurança e saúde em grandes eventos e obras de infraestrutura.
O órgão enfatiza a adoção de medidas que contemplam ações de combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e tráfico de pessoas, à discriminação em suas mais variadas formas e de garantia de um meio ambiente do trabalho mais seguro e saudável em solo e nas atividades portuárias, em função dos navios que funcionarão como hotéis.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação