MPT reúne-se com secretarias estaduais para tratar de segurança e saúde dos trabalhadores
SEOP e SESPA foram recebidas em audiência na sede do MPT. Temas como obras da COP30, que envolve cerca de 2.712 trabalhadores, e o Plano de Ação Climática do Estado foram abordados
Vinte e oito de abril é Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Na data, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) realizou duas audiências com secretarias de Estado para tratar de temas relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores.
A primeira foi com a Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP) que tratou das ações de fiscalização do Estado em relação ao cumprimento das normas de segurança e saúde dos trabalhadores por parte das empresas contratadas para as obras da COP 30. O evento irá ocorrer entre os dias 10 e 21 de novembro deste ano, em Belém.
A reunião foi conduzida pelo procurador do trabalho Élcio Araújo, titular da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), e teve como pauta as medidas de saúde e segurança laborais adotadas pelas empresas que executam as obras. Segundo o procurador, uma das principais preocupações do MPT é o limite diário das jornadas de trabalho nas obras da COP, que estaria sendo extrapolado além do permitido em lei, o que também afeta a segurança e saúde dos trabalhadores. Foi concedido prazo de 30 dias para apresentação dos relatórios mensais das empresas gerenciadoras e as providências adotadas a partir deles.
Os representantes da SEOP destacaram que empresas foram designadas para atuar no gerenciamento das obras, tendo sido realizadas fiscalizações em relação à infraestrutura das construções e à segurança dos trabalhadores. A partir dos relatórios recebidos, a SEOP organiza reuniões com as empresas a fim de solucionar qualquer irregularidade encontrada. A Secretaria se disponibilizou a apresentar os relatórios no prazo estabelecido, além de se comprometer a cooperar com o MPT nas questões que envolvem saúde e segurança dos trabalhadores.
No mesmo dia, também foi realizada outra audiência com representantes da Secretaria de Saúde do Pará (SESPA), que também abordou, dentre outros assuntos, a inserção dos impactos das mudanças climáticas na saúde dos trabalhadores no Plano de Ação Climática que está sendo elaborado pelo Estado. A SESPA informou que tal medida já está em planejamento e que o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/Pará) terá participação no processo.
Abril Verde
Em ambas as reuniões foi ressaltada a campanha Abril Verde, promovida pelo MPT, que tem como foco, em 2025, os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente laboral e na saúde do trabalhador, em especial no trabalho a céu aberto. O MPT editou nacionalmente diretrizes sobre o assunto, disponíveis aqui.
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação
