Em audiência pública, MPT discute os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho
Reunião integra ações do Abril Verde, campanha nacional de conscientização e prevenção de acidentes de trabalho
Nos últimos anos, as temperaturas extremas têm se tornado uma preocupação crescente no mundo. Diante desse cenário, o Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) realizou na manhã da última sexta-feira (25), na sede da instituição, em Belém, uma audiência pública para ampliar as discussões sobre as mudanças climáticas e seus impactos no meio ambiente do trabalho. A iniciativa integra as ações da campanha nacional de conscientização e prevenção de acidentes de trabalho, Abril Verde, que este ano traz como tema “Futuro sustentável no trabalho e no clima”. As ações regionais contam com a parceria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional Nacional (GETRIN) e do Programa Trabalho Seguro.
O encontro buscou fomentar o diálogo com diferentes setores da sociedade, visando a construção de um ambiente de trabalho mais seguro, saudável e alinhado com os princípios do trabalho decente. Estiveram presentes autoridades e representantes de empresas e trabalhadores que atuam em atividades a céu aberto, entre elas a construção civil, mineração, limpeza urbana e transporte público. Participaram ainda, gestores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA), Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) e sindicatos.
Para o procurador do Trabalho Élcio Araújo, titular regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), “não há dúvida que essa é uma ameaça real para os trabalhadores e para a saúde de toda a população”. Dessa forma, as empresas precisam estar atentas aos efeitos das mudanças climáticas para que possam adotar providências que resguardem os seus trabalhadores que, por sua vez, precisam estar cientes e protegidos dos riscos, bem como capacitados para enfrentá-los.
O evento contou com a palestra do médico do Cerest/Pará Nicholas Fernandes Mota, que falou sobre os efeitos do calor na saúde dos trabalhadores, e da procuradora Regional do Trabalho Cíntia Leão, coordenadora adjunta da CODEMAT nacional e vice-coordenadora do grupo de estudos do MPT sobre os impactos das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho. Na oportunidade, ela apresentou as diretrizes de atuação sobre a temática e estudos complementares da instituição e destacou dados e medidas de mitigação e adaptação a serem adotadas pelos empregadores, organizações, tomadores de serviços, entre outros.O público presente também fez suas considerações e sugestões, relatando experiências e principais dificuldades enfrentadas.
“O Ministério Público do Trabalho não tem apenas a função repressiva, mas também de diálogo social, e as ações do Abril Verde vem sendo uma excelente oportunidade para isso. Atento a esse contexto, dentro das diretrizes elaboradas pela instituição, existem obrigações que são voltadas para as empresas e para o poder público. Vale ressaltar que o MPT está dialogando com as secretarias de meio ambiente para ampliar as discussões”, salientou a procuradora Regional do Trabalho Cíntia Leão.
Entre os setores econômicos amplamente afetados estão o da construção civil, mineração, limpeza urbana, transporte coletivo, agronegócio, fábricas e indústrias, além de comércio em geral. O fornecimento de água potável, pausas frequentes, uso de roupas leves e adaptadas às altas temperaturas, além da criação de ambientes de trabalho mais frescos, são algumas das estratégias utilizadas para minimizar os impactos do calor excessivo.
O vice-procurador-chefe do MPT PA-AP, Hideraldo Machado, ressaltou que o aumento da temperatura global exige um esforço conjunto. “Governos, empresas e trabalhadores devem se unir para garantir um ambiente seguro e saudável para todos. A conscientização sobre os efeitos do calor extremo e a implementação de medidas preventivas podem ajudar a reduzir os riscos e melhorar a qualidade de vida no trabalho, especialmente em tempos de clima cada vez mais imprevisível”, afirmou Hideraldo Machado.
“As mudanças climáticas trazem desafios intensos, sobretudo para nós que vivemos na Amazônia, pois boa parte das soluções perpassa pelos serviços ambientais que ela pode fornecer”, pontuou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Paulo Isan Coimbra Júnior, gestor do Programa Trabalho Seguro do TRT8.
Denúncias de calor – Em 2023, o MPT recebeu em todo o Brasil 611 denúncias relacionadas ao calor e desconforto térmico no ambiente do trabalho, seja em locais abertos ou fechados. Em 2024, esse número passou para 741, um crescimento de 21%. Apenas no 1º trimestre de 2025, período em que o país sofreu com as ondas de calor, o Ministério Público recebeu 414 denúncias.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), 70% da força de trabalho mundial está exposta a calor excessivo, radiação ultravioleta, poluição do ar, eventos meteorológicos extremos, doenças transmitidas por vetores e agrotóxicos. A exposição a esses agentes pode causar acidentes, câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias, disfunções renais e transtornos mentais.
“É importante mantermos um amplo diálogo socioambiental e intersetorial, visando garantir uma transição ecológica justa e sustentável. A luta pela defesa do planeta deve estar aliada à luta por um trabalho digno, seguro e saudável”, reforçou o procurador do Trabalho Élcio Araújo. “Quando a gente transforma o mundo do trabalho, contribuímos para a transformação da sociedade”, complementou o superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará, Paulo César Gaya.
Abril Verde – O movimento teve início em 2014 com o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho da Paraíba (Sintest-PB), em parceria com a Associação de Engenharia de Segurança do Trabalho da Paraíba.
Duas datas significativas para a segurança e a saúde no trabalho marcam o mês de abril e justificam a sua escolha para a realização da campanha.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) foi criada em 7 de abril de 1948, dia em que também passou a ser celebrado o Dia Mundial da Saúde, com o objetivo de conscientizar a população a respeito da importância de cuidar da saúde e da necessidade de atenção quanto aos determinantes e condicionantes do processo saúde e doença, neles incluído o trabalho.
Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho. A data foi escolhida por marcar a promulgação da primeira lei que representou avanços para a saúde e a segurança no trabalho, em 1919, em Ontário, no Canadá.
A data também é uma referência à memória de 78 mineiros mortos durante explosão em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121, de 2005, como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Conheça os estudos complementares:
Acesse o estudo 1 - Ondas de Calor
Acesse o estudo 2 - Fumaça de Incêndios
PA-PROMO 000718.2025.08.000/2
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação
