MPT no PA-AP realiza audiências públicas sobre atos antissindicais e cotas para implantação de políticas afirmativas

Eventos estão inseridos nas ações do Grupo de Atuação Especial Trabalhista (GAET), criado com o objetivo de prevenir e reprimir ilícitos nas relações de trabalho.

Acontecem nos dias 20, 21 e 22 de setembro, em Belém, as audiências públicas promovidas pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e Diálogo Social (CONALIS), do Ministério Público do Trabalho PA-AP. Para o ciclo, foram convidadas federações, sindicatos patronais e profissionais. Haverá ainda transmissão online via aplicativo Teams, no link https://link.mpt.mp.br/3wFk5cW

O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) criou, no âmbito do MPT, Grupos de Atuação Especial Trabalhista (GAETs), os quais têm a função de identificar, prevenir e reprimir ilícitos trabalhistas inseridos em projetos nacionais específicos e projetos regionais. O GAET CONALIS, instaurado na 8ª Região (PA-AP), abarca dois projetos nacionais. O primeiro, de combate aos atos antissindicais, tem recorte específico para as condutas antissindicais praticadas contra trabalhadora ou trabalhador no exercício da representação de interesses profissionais. E o segundo sobre sindicalismo e diversidade, especificamente quanto ao cumprimento de cotas referentes a políticas afirmativas.

As audiências iniciam às 9h, e serão presididas pela procuradora do Trabalho e representante do GAET CONALIS, Cindi Ellou Lopes, que fará exposição sobre os objetivos do evento e apresentação do plano de trabalho no âmbito dos projetos nacionais citados. Após, será franqueada a palavra aos participantes inscritos.

PROMO 000962.2022.08.000/5
PROMO 000963.2022.08.000/5

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação