MPT reforça comissão que pede apoio da ALEPA em diálogo com bancada paraense, em Brasília, sobre aprendizagem
Medida Provisória nº 1.116 promove uma série de alterações na aprendizagem, entre elas estão o desvirtuamento da cota e sua redução de alcance.
Representantes do Fórum Paraense de Aprendizagem, estudantes, aprendizes e entidades que trabalham com a formação de jovens, além de órgãos públicos, entre eles o Ministério Público do Trabalho (MPT PA-AP), foram recebidos na manhã desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), pela deputada Marinor Brito, integrante da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) da instituição. O grupo entregou à parlamentar a “Carta dos Adolescentes e Jovens pela Rejeição da Medida Provisória nº 1.116 e em defesa da Aprendizagem” e pediu para que a Assembleia possa dialogar com a bancada paraense de deputados federais e senadores para que se posicionem contrários à MP e ao Decreto Presidencial nº 11.061, que reduzirão drasticamente o número de vagas para aprendizes em todo o país.
Durante a reunião, Marinor Brito manifestou apoio ao grupo e se colocou à disposição para dialogar com os representantes paraenses em Brasília. A deputada estadual também sinalizou a realização de uma audiência pública para sensibilizar a sociedade e os parlamentares a se mobilizarem contra a MP. Na terça-feira (24), deve apresentar durante a sessão ordinária da ALEPA, um requerimento visando à discussão das novas regulamentações.
"Além de ajudar no mercado de trabalho, o Programa Jovem Aprendiz colabora também com uma ocupação aos jovens. É grave a alteração do Decreto nº 11.061/2022 e da Medida Provisória nº 1.16/2022 para os nossos adolescentes e jovens", disse Marinor Brito. "Já foi aprovado um Projeto de Lei, de minha autoria, que se refere à criação de um programa estadual para os jovens e adolescentes do Pará. Contem com meu apoio nesta luta por direitos tão importantes e por #nenhumaprendizamenos”, acrescentou.
Para a procuradora do Trabalho Rejane Alves, coordenadora regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), a Medida Provisória e o Decreto são um retrocesso social ao que considera, atualmente, a única política voltada para a empregabilidade do jovem no Brasil, que vinha se consolidando ao longo dos últimos 22 anos. As normas trazem a possibilidade de desvirtuamento da cota e sua redução de alcance. A partir de agora, por exemplo, há possibilidade de rescisão antecipada do contrato de trabalho como aprendiz para que o jovem seja efetivado, porém, a partir do momento que ele vira um empregado, a empresa fica eximida, durante 12 meses, de contratar novos aprendizes.
“Segundo estudos, a perda será de 100 mil vagas em quatro meses, e esse número poderá chegar a 400 mil menos contratações em dois anos, pois a MP aumenta para três anos o contrato de aprendizagem e conta em dobro as vagas ocupadas por aprendizes em situação de vulnerabilidade social, provocando discriminação e estigmatização desse público, além de outros fatores”, destacou Rejane Alves.
Entre as principais mudanças estão:
- Aumento do prazo do contrato do aprendiz de 2 anos para 3 anos, podendo chegar a até 4 anos. Isso acarretará a redução do número de adolescentes e jovens alcançados em programas de aprendizagem em até 50% do total atendido atualmente, pois o prazo para criação de nova vaga pode ser elevado ao dobro, o que equivale a cerca de 250 mil vagas prejudicadas.
- Contagem em dobro de aprendizes contratados em situação de vulnerabilidade social. Cerca de 150 mil aprendizes são inscritos no CadÚnico, o que representa 34% do total de aprendizes no país. Se esses aprendizes passarem a contar em dobro para cota, isso representaria uma redução de mais de outras 150 mil vagas.
- Mudança do cálculo da cota de aprendizagem que deixará de considerar o atual momento da empresa e passará a considerar a média de empregados de um período pretérito que ainda será definido em Portaria. Isso irá tornar o cálculo da cota complexo e reduzirá o número de vagas já que irá considerar a situação das empresas em um momento passado, ainda na vigência dos momentos mais graves da pandemia.
- Possibilidade das empresas cumprirem a cota de aprendizagem de forma centralizada, o que esvaziará o número de contratação de aprendizes nas cidades de interior, centralizando as contratações nas regiões metropolitanas.
- Criação de Comissão Nacional de Aprendizagem Profissional sem a participação de entidades formadoras e entidades da sociedade civil que lidam com o tema da Aprendizagem.
Também participaram da reunião representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), República de Emaús, Associação Proativa do Pará e Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster).
Acesse abaixo a Carta dos Adolescentes e Jovens pela Rejeição da MP nº 1.116.
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScLFJk39DODQphWDWbXBoJec_YqbNrU5fU78q43J2TcmE3EtQ/viewform
Fotos: Reprodução
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação