Audiência pública discute a importância do registro de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
Evento faz parte da campanha Abril Verde e será realizado em formato híbrido. Iniciativa busca alcançar o poder público nas suas obrigações sobre as ações de saúde do trabalhador.
“Todo acidente de trabalho deve ser notificado. O trabalhador não é invisível”. Esse é o mote da campanha do Ministério Público do Trabalho (MPT) para o Abril Verde em 2022. Neste ano, a iniciativa busca promover o fortalecimento da saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) e conscientizar empregadores sobre a importância das notificações de acidentes e doenças ocupacionais. Para reforçar as ações de conscientização, a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região irá promover no dia 28, às 14h, em formato telepresencial, a Audiência Pública "Fortalecimento da Saúde do Trabalhador no SUS - Subnotificações de Acidentes de Trabalho".
Segundo a coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), Cintia Leão, “com a iniciativa, o MPT busca ir além da sua atuação direcionada às empresas sobre o tema meio ambiente de trabalho. Nosso objetivo é alcançar também o poder público nas suas obrigações sobre as ações de saúde do trabalhador”. O evento é direcionado aos representantes dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests), além de Secretarias e Unidades de Saúde do Pará e Amapá.
Para reforçar a campanha e sensibilizar a sociedade sobre a importância de medidas de prevenção para evitar acidentes e doenças ocupacionais, a fachada da Procuradoria, em Belém, ficará iluminada de verde durante todo o mês de abril. A iniciativa é da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat).
Dados - De acordo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), de 2012 a 2020, 21.467 trabalhadoras e trabalhadores sofreram acidentes fatais no Brasil, com uma taxa de mortalidade de seis óbitos a cada 100 mil vínculos de emprego no mercado de trabalho formal. O levantamento mostra ainda que os acidentes de trabalho impactam diretamente nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2020, os gastos previdenciários com auxílio-doença foram de R$ 17,5 bilhões. Já os gastos previdenciários com aposentadorias por invalidez totalizaram 68,5 bilhões em 2020.
O SmartLab é uma ferramenta criada pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combina bancos de dados públicos e tecnologia livre para subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Sua primeira versão data de 2015. Os indicadores de 2021 serão atualizados nas próximas semanas.
“A notificação de acidentes de trabalho e agravos à saúde, além de ser um direito do trabalhador, é essencial para a criação de políticas públicas voltadas à prevenção de acidentes. Sem dados e sem vigilância epidemiológica, caminhamos no escuro e corremos o risco de não enfrentar os problemas realmente essenciais para conter essa chaga social”, explicou a coordenadora nacional da Codemat, Marcia Kamei Lopez Aliaga.
Sobre a campanha - No mês de abril se concentram ações de prevenção de acidentes de trabalho, porque o período concentra duas datas importantes sobre o tema: os dias mundiais da Saúde (7/4) e o em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). A segunda data, instituída por iniciativa de sindicatos canadenses, foi escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005.
CONFIRA AQUI O EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Link para a audiência: https://link.mpt.mp.br/oYZlzVa
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação