MPT reverte mais de R$1,3 milhão para projeto de especialização em direito e obra na UFPA
Recurso é proveniente de acordo judicial firmado com o Basa, nos autos de ação civil pública. O curso será voltado para auditores fiscais do trabalho.
O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT PA-AP) reverteu mais de R$1,3 milhão para a Universidade Federal do Pará (UPFA). O pedido foi homologado pela 12ª Vara do Trabalho de Belém e contempla a destinação de R$389.160,00 para o projeto de especialização em Direito do Trabalho e Direitos Humanos, desenvolvido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA (PPGD), e R$ 939.143,01 para a construção de um bloco de banheiros no Campus Profissional da instituição de ensino, em Belém. Os valores são provenientes de parte de acordo firmado com o Banco da Amazônia (Basa), nos autos de ação civil pública, em função da prática de assédio moral envolvendo funcionários do setor jurídico.
Sobre a especialização, o projeto será desenvolvido pelo PPGD, na modalidade virtual, e contará com 42 vagas voltadas para Auditores Fiscais do Trabalho da ativa lotados em qualquer Estado e 18 vagas para ampla concorrência. O curso pretende aprimorar a forma teórica e prática para aumentar o desempenho no exercício de funções institucionais, com ênfase na proteção dos direitos fundamentais incidentes sobre as relações trabalhistas. A formação também visa a compreender a relação entre direitos humanos e desenvolvimento humano que incidem sobre as questões trabalhistas, especialmente na região amazônica.
De acordo com a Profa. Dra. Valena Jacob, diretora-geral do ICJ e Coordenadora da Especialização Direito do Trabalho e Direitos Humanos, será a primeira vez nos 120 anos do curso que ocorrerá a capacitação de um público tão seleto e importante para a sociedade. "Esse tipo de destinação social que o MPT faz não atinge só os auditores fiscais do trabalho, atinge também todos os trabalhadores que são alcançados indiretamente por essa especialização. Nós iremos formar e aperfeiçoar esses profissionais que irão, com certeza, em ações de fiscalização, ter uma atuação diferenciada”, afirmou. “Estamos com muitas expectativas e agradecemos muito a confiança do Ministério Público do Trabalho em garantir a aprovação deste projeto", acrescentou Valena Jacob.
Sobre a ACP - A ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho apurou denúncias de assédio moral contra funcionários do setor jurídico do Banco da Amazônia e de desrespeito ao princípio constitucional do concurso público. A instituição foi condenada a pagar indenização de mais de R$ 7 milhões, a título de dano moral coletivo. Desse montante, o MPT já reverteu R$2,5 milhões para o combate ao coronavírus nos Estados do Pará e Amapá e R$50.000 para entidades sem fins lucrativos em 2020. O valor restante foi dividido em quatro parcelas, que iniciaram em junho de 2021 e vão até dezembro de 2022, totalizando R$4.584.058,00.
Clique aqui para mais informações sobre a especialização em Direito do Trabalho e Direitos Humanos.
ACPCiv 0029300-17.2006.5.08.0012
Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação
Foto de capa: Alexandre de Moraes/Ascom UFPA