Ação de autoria do MPT, que pedia o pagamento de multa pelo descumprimento de TAC por proprietário rural, foi julgada improcedente e autor havia sido condenado em honorários sucumbenciais
As empresas, ao firmarem acordo que previa a transferência de 5 ônibus em um único processo, estariam prejudicando outros credores.
Prazos atendem ao disposto no art. 202 do CPC e à Resolução 193/2018 do CNMP
Mais de 30 pessoas serão agraciadas pelo projeto com a Comenda de Promoção de Justiça Social 2021.
Evento reuniu empresas do setor da navegação para tratar do cumprimento alternativo da cota legal de aprendizagem profissional.