TST mantém nula cláusula de acordo coletivo que obrigava registro de CID para validar atestados médicos
Necessidade de informar a Classificação Internacional de Doenças (CID) em atestados apresentados por trabalhadores foi questionada pelo MPT PA/AP por transgredir direito à intimidade.
Grupo Móvel resgata 17 trabalhadores em fazendas de Tucuruí e Novo Repartimento, no Pará
MPT e demais órgãos encontraram, na primeira propriedade, 11 pessoas em condições degradantes trabalhando na produção de carvão, e na segunda outras 6 alojadas em barracões de lona
Bosque Grão Pará recebe exposição fotográfica “Trabalhadores” de 9 a 30 de abril
Em alusão ao Abril Verde, mês de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho, exposição promovida pelo MPT retrata a rotina de trabalhadores brasileiros nos mais diversos setores da economia
MPT faz reversão de recursos ao Hemopa, Hospital das Clínicas e Casa do Pão
Entidades foram beneficiados com valor pago pelo Pará Club, alvo de ação civil pública por atrasos e não pagamento de salários
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Decisão colegiada do TJ-PA acatou pedidos feitos em ação civil pública de autoria do MPT e MPE
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