Veículo, que auxiliará o PETI na busca ativa de crianças em situação de trabalho em áreas mais distantes, foi adquirido com recursos de processo judicial de autoria do Ministério Público do Trabalho

Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público do Trabalho em Marabá prevê, entre outras coisas, a reorganização de horários, o afastamento de grupos de riscos e a implantação de protocolos de identificação de trabalhadores com sintomas de covid-19

2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região acolheu recurso do MPT e reformou sentença, condenando empresa ao pagamento de R$ 300 mil em danos morais coletivos

Foram adquiridas uma ambulância, duas ambulanchas e duas caminhonetes com recursos resultantes de acordo judicial.

Prestadoras de serviço do município deverão reservar vagas a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, egressos do sistema socioeducativo em geral, jovens sentenciados em regime semiaberto e egressos do sistema penitenciário.