Ação de autoria do MPT pediu que justiça declarasse nulas cláusulas de convenção coletiva que previam restrições ao uso de atestados médicos e desconto assistencial de não associados

Flexibilização de jornada, fornecimento de álcool a 70% e afastamento do serviço com recebimento da remuneração em caso de suspeita de contágio dos empregadores são algumas das recomendações do Ministério Público do Trabalho

MPT em Santarém consegue na Justiça do Trabalho liminar para garantir que a empresa cumpra normas de segurança do trabalho para evitar novos acidentes

O Ministério Público do Trabalho em Santarém apurou a ocorrência de irregularidades quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) de forma adequada aos profissionais da área de saúde do Município de Monte Alegre, em razão da pandemia da Covid-19.

As cestas básicas já começaram a ser distribuídas e vão beneficiar 1.184 famílias que vivem em áreas de difícil acesso