Cláusula de acordo coletivo que previa período de experiência de até 2 anos a trabalhadores promovidos é anulada
Segundo item questionado pelo MPT, trabalhadores continuariam recebendo remuneração de função anterior mesmo após promoção
TST anula norma que condiciona estabilidade da gestante à data de apresentação de atestado
MPT pediu anulação de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços do Município de Ananindeua (PA) e a empresa Econômico Comércio de Alimentos Eireli
Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição-geral no estado do Pará
De 5 a 9 de março, serviços prestados pelo Ministério Público da União e pelo Ministério Público Estadual no Pará serão avaliados.
Trabalhadores tem direito a cesta básica e auxílio alimentação mesmo no mês em que houver falta injustificada
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo que estabelecia restrições à concessão de cesta básica além de penalidades por meio de descontos do auxílio alimentação a empregados da Prossegur Brasil S.A.
TST mantém nulidade de jornada de 12 horas em regime 15 x 15 e de jornada de oito horas sem intervalo
A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, à unanimidade, o entendimento de que são nulas as cláusulas de acordos coletivos que prorroguem a jornada de trabalho para além do previsto em lei, de forma a prejudicar a saúde e a segurança do trabalhador.
Últimas notícias
- MPT PA-AP abre seleção de estagiários em Belém, Macapá, Marabá e Santarém. Inscrições vão de 17 a 30 de abril de 2024.
- MPT realiza Audiência Pública sobre o trabalho no setor elétrico no Estado do Pará
- Em parceria com o UNOPS, MPT reforça o combate ao trabalho infantil no Pará
- Abril Verde – No mês de conscientização sobre prevenção às doenças e acidentes de trabalho, MPT PA-AP divulga programação
- Capacitações do Projeto MPT na Escola devem alcançar até 10 municípios paraenses em parceria com a ONG Rádio Margarida
Mais lidas
- Sinttel e Provider chegam a acordo no Ministério Público do Trabalho
- Prefeito de Tailândia firmou acordo com MPT para realização de concurso público municipal
- Zappi Construções e Empreendimentos pagará R$ 260 mil em acordo judicial com MPT
- Inscrições para estágios em Administração, Informática e Jornalismo vão até 5 de agosto
- Síntese Engenharia paga R$ 64 mil em acordo judicial com o MPT