Empresária do Amapá assume compromisso de cessar incitação ao assédio eleitoral em ambiente de trabalho
Termo de Ajuste de Conduta firmado com o MPT prevê medidas para garantir a liberdade política dos trabalhadores, reparação por dano moral coletivo e multa em caso de descumprimento.
Em Macapá (AP), MPT move ação contra empresário por estimular a demissão de trabalhadores em razão do voto
Ação civil pública requer que dono de pizzaria remova publicações discriminatórias, faça retratação pública, além de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil
MPT PA-AP ajuíza ação contra vereadora de Belém por compartilhar publicações de incentivo à discriminação política de trabalhadores
Ministério Público do Trabalho requer o pagamento de indenização de R$ 500 mil em danos morais coletivos, além retratação por parte da parlamentar.
Hipercenter Manoel do Carmo, em Anajás (PA), deve remover vídeo e garantir liberdade de voto aos empregados
Decisão atende pedido do MPT após vídeo de reunião com empregados em que o proprietário teria feito discurso político e ofensas a religiões de matriz africana
Armarinho D&D firma TAC após trabalhadores utilizarem camiseta em alusão a determinado candidato
Acordo prevê proibição de propaganda eleitoral, incluindo vestimentas em substituição a uniformes, dentro do ambiente de trabalho
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