O acordo homologado pela Justiça do Trabalho tem como base ação ajuizada pelo MPT, em 2022, em função de irregularidades como o atraso no pagamento de salários de empregados.

Pará, ao lado de Santa Catarina, é um dos maiores produtores pesqueiros do Brasil. Inspeções do MPT constataram condições inadequadas de trabalho na pesca, no nordeste paraense.

A parceria entre os órgãos irá propiciar maior eficiência no cumprimento das missões institucionais de defesa dos interesses da sociedade.

Iniciativa busca garantir acesso à Justiça e cidadania para população local, com ênfase nas áreas ambiental, previdenciária e trabalhista.

Ação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e instituições parceiras também abriu espaço para importantes debates, como a questão do trabalho escravo.