
Prefeitura de Irituia (PA) firma TAC com MPT para coibir assédio eleitoral
A fim de prevenir práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, a gestão deverá garantir o direito de liberdade política e partidária dos servidores municipais.
MPT PA-AP expede recomendação geral a empresas, órgãos públicos, sindicatos e demais entidades para adoção de medidas contra assédio eleitoral
Documento visa garantir aos trabalhadores direito fundamental à livre orientação política e liberdade de filiação partidária
MPT e MPPA expedem recomendação a dono de supermercado de Óbidos para cessar prática de assédio eleitoral
Empresário deverá comprovar retratação em vídeo com mensagem de respeito ao direito dos trabalhadores de escolherem seus candidatos nas eleições municipais
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